Postado em 26/04/2020 - Fonte: Fenacon

Coronavírus: confira as medidas adotadas pela Fenacon

Sistema Fenacon Sescap/Sescon contra à Covid-19: vamos juntos superar essa pandemia

 

O Sistema Sescap/Sescon vem contribuindo com o setor produtivo durante o enfrentamento da Covid-19. Neste espaço você encontrará a cobertura da Federação e dos sindicatos filiados relacionada as ações contra o coronavírus; medidas de impacto econômico adotadas pelo governo federal; além de todas as inciativas focadas nos micros e pequenos empreendedores.

“O momento é de desafios para os micro e pequenos empreendedores. A pandemia traz preocupações e exige resiliência para lidarmos com a nova situação da saúde. Esta fase pede criatividade e inovação. É essencial nos aproximarmos ainda mais dos nossos representados e da sociedade para fornecer conteúdos relevantes. Só assim resistiremos juntos a esta crise”.

Sérgio Approbato, presidente da Fenacon.

 

MEDIDAS APRESENTADAS PELA FENACON AO GOVERNO FEDERAL PARA MINIMIZAR OS IMPACTOS AO SETOR PRODUTIVO

ATUAÇÃO DA FENACON JUNTO À RECEITA FEDERAL

Com o avanço da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no Brasil no início do mês de março, a Fenacon, Federação Nacional Empresarial com mais de 400 mil empresas representadas em suas sessenta e três categorias econômicas das quais a de empresas de contabilidade, de imediato monitorou as medidas emergenciais dos governos em suas esferas e competência para com a sociedade empresarial e, de pronto, objetivou a necessidade de colaboração com mais ênfase para os empresários realizarem o cumprimento de suas rotinas tributárias, administrativas e em especial na orientação da manutenção dos empregos e continuidade de seus negócios. 

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ADIAMENTO IRPF

Atendendo solicitação da Fenacon, o secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou no dia 1º de abril que o governo prorrogou o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por 60 dias. O prazo final para entrega passou de 30 de abril para 30 de junho.

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PRORROGAÇÃO SIMPLES NACIONAL

Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, o Comitê do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial, a Resolução 154, de 03 de abril de 2020, que prorrogou o prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional. Em ofício enviado à Receita Federal, a Fenacon havia solicitado o pleito.

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ADIAMENTO DEFIS E DASN-Simei

Atendendo mais uma solicitação da Fenacon, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução nº 153, de 25 de março de 2020, que prorroga para o dia 30 de junho de 2020 o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referentes ao ano calendário 2019.

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NOVOS PRAZOS PARA ENTREGA DA DCTF, Cofins e EFD-Contribuições

Novos prazos para a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições). Medida atende ofício enviado pela FENACON à Receita Federal.

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OBRIGAÇÕES DE INSTITUIÇÕES TERCEIRO SETOR

O Ministério da Educação atendeu pleito da FENACON e prorrogará obrigações acessórias de instituições de ensino do terceiro setor. O MEC informou, em 15 de abril, que as entidades devem aguardar a publicação de novo Despacho para cadastro e protocolização do Relatório Anual de Monitoramento.

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MAIS TEMPO PARA ASSEMBLEIAS GERAIS

Fenacon solicita alteração na Medida Provisória 931/2020 que dá mais tempo para realização de assembleias gerais. A MP garante às companhias limitadas, sociedade anônimas e as cooperativas mais tempo para fazer assembleias gerais ordinárias devido à Covid-19. No entanto, as entidades do terceiro setor não estão contempladas na MP.

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INSTABILIDADES EMPREGADOR WEB

FENACON envia ofício reportando instabilidades no site Empregador Web. As instabilidades do portal inviabilizam o trabalho da classe contábil, por isso, a Federaçaõ solicitou celeridade na estabilização do site.

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Sistema Fenacon contra à Covid-19: vamos juntos superar essa pandemia!

 

Para ler o Ofício 26/2020 que solicita o adiamento de todas as obrigações principais e acessórias CLIQUE AQUI.

 

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