Postado em 06/10/2017 - Fonte: Fenacon - Por: Fenacon

Dia Nacional das Micro e Pequenas Empresas é comemorado no Senado

Diretor da Fenacon destacou que Simples Nacional é o sustentáculo social e econômico do país

O Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa foi comemorado em sessão especial no Senado Federal, na manhã desta quinta-feira (05). O diretor Político Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, presente no evento, destacou que Simples Nacional é o sustentáculo social e econômico do país. “Sem as pequenas empresas o Brasil não se desenvolve”, disse.

Pietrobon ressaltou que três parlamentares podem ser considerados “os pais” da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei 123/2006), por atuaram pela construção e aprovação de uma legislação voltada para esta categoria econômica: senador José Pimentel (PT-CE), deputado Carlos Melles (DEM-MG) e deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). “São parlamentares de partidos diversos, mas nunca houve uma discussão ou um debate partidário sequer. Estes deputados e o senador sempre se reuniram com as entidades para construir o melhor texto para a Lei Geral e a atuação era sempre apartidária, apenas em prol do país”, afirmou.

O autor do requerimento para realização da sessão especial, senador José Pimentel lembrou que 98% dos empreendimentos no Brasil são micro ou pequenos e, embora gerem dois de cada três empregos, enfrentam burocracia e dificuldade de acesso a crédito. “A sessão coincide com os dez anos de criação do Simples Nacional, por meio do qual micro e pequenas empresas passaram a pagar, num único boleto, oito impostos diferentes. E graças ao Simples o país tem hoje mais de 12 milhões de micro e pequenas empresas formalizadas”, disse.

Além de celebrar os dez anos do Simples Nacional, o diretor da Fenacon destacou que alguns pontos ainda precisam ser aperfeiçoados, como utilizar somente o faturamento como critério para adesão ao programa, e a existência de dois Simples a partir de 2018, quando entra em vigor a Lei Complementar 155/2016, que reajustou o teto do Simples Nacional, mas os Simples Estadual/Municipal não acompanharam a correção.

Pietrobon ainda enfatizou ser fundamental a criação de um programa de parcelamento voltado para as empresas optantes pelo Simples, com desconto de multas e juros. “Existe uma necessidade e uma demanda urgente de se criar um Refis para o Simples. E mais, até que se resolva todo este impasse sobre o parcelamento, a Receita Federal não deveria excluir nenhuma empresa do Simples por débitos tributários”, concluiu.

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