Postado em 08/04/2020 - Fonte: FENACON

LIVE Medidas Trabalhistas para a Preservação do Emprego e Renda

Presidente da FENACON recebeu o Secretário do Trabalho para tirar dúvidas sobre as medidas

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda instituído pela Medida Provisória (MP) 936 entrou em debate durante live informativa promovida pela Fenacon nesta terça-feira (7/4). Na oportunidade, dúvidas técnicas relacionadas ao benefício foram sanadas pelo Secretário do Trabalho, do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo.

Logo no início da conversa, o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato, perguntou se a decisão do ministro Ricardo Lewandowski sobre a validação dos acordos pelos sindicatos de trabalhadores poderia prejudicar a operacionalização da MP. Em resposta, Dalcolmo disse que o item foi tratado durante o processo de construção da medida provisória. “Não há desrespeito à Constituição Federal na medida que não há alteração do pagamento salário/hora. Uma pessoa, por exemplo, que tenha uma redução de 50% na jornada, fica 50% do tempo em casa. Então, houve uma redução proporcional”, frisou.

Dalcomo afirmou ainda que outro ponto importante que consta na MP é a obrigatória comunicação ao sindicato da categoria. De acordo com ele, é uma comunicação e não homologação. “Afinal de contas, a homologação tira a velocidade que é o motivo original de se habilitar um acordo individual neste momento de crise e que as empresas precisam de rapidez”, reforçou. O sindicato é comunicado e com isso, segundo Bruno, consegue ter a visibilidade correta do que está acontecendo na base de representação e pode interferir em negociações eventualmente abusivas por parte dos empregadores.

Ao finalizar a conversa, Dalcolmo lembrou da relevância do papel dos contadores na manutenção dos empregos do país. “Os contadores comunicam as possibilidades que se abrem no atual cenário e as melhores formas para ser fazer, o que ajuda na pacificação social do Brasil. Se tivermos milhões de desempregados fica mais difícil sair da crise”, disse.

Confira a live na íntegra no Canal da Fenacon no Youtube e tire todas as suas dúvidas:
https://www.youtube.com/watch?v=hk-Y1K3uz2o

 

 

 

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