Postado em 23/08/2017 - Fonte: DCI - SP - Por: Renato Ghelfi

Faltam acordos contra a bitributação com 7 dos principais importadores

A Rússia entrou no grupo de 33 países que assinaram tratados para impedir a cobrança repetida de impostos; por outro lado, os Estados Unidos, a Alemanha e o Reino Unido continuam de fora

São Paulo - Os acordos do Brasil para evitar a dupla tributação avançaram nos últimos anos, mas ainda faltam tratados com sete dos 20 principais parceiros comerciais do País neste ano.

Da lista com os principais importadores de produtos brasileiros, divulgada pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), sete países ainda não assinaram acordos para evitar a bitributação nos negócios com o Brasil: Estados Unidos, Alemanha, Cingapura, Irã, Reino Unido, Arábia Saudita e Uruguai.

O caso mais emblemático é o dos EUA, que ocupam a segunda posição entre os maiores compradores de itens brasileiros entre janeiro e julho deste ano. Segundo Linneu de Albuquerque Mello, professor de direito tributário da Fundação Getulio Vargas (FGV), a "cobrança excessiva" causada pela bitributação dificulta a evolução dos negócios com os EUA.

Hoje, um brasileiro que abra uma companhia em território americano poderá ser taxado duas vezes. Isso porque os Estados Unidos, que também são a principal fonte estrangeira de investimento em 2017, não fazem parte do grupo de 33 países que têm acordos com o Brasil para evitar a dupla tributação, segundo a Receita Federal.

Consultor sênior da Barral M Jorge, Alexandre Andrade afirma que os americanos não têm interesse no tratado. "Para eles, esse acordo faz menos falta do que para nós. Esse desenho de cobrança [com a bitributação] já foi inserido nos planos de negócio americanos e não é um grande problema", explica.

Andrade também lamenta a falta de um acordo com a Alemanha, sexto principal importador durante este ano. O especialista diz que o tratado com o país europeu, suspenso desde 2006, era "muito importante" e "não deve voltar a vigorar tão cedo".

Segundo Mello, uma das barreiras para o avanço dos compromissos internacionais é o desrespeito de algumas regras no Brasil. "Muitas vezes, os prestadores de serviços que já pagaram impostos no país de origem voltam a ser tributados aqui". A cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) dos estrangeiros é uma das formas de violar esses acordos, de acordo com o especialista.

Ainda assim, um tratado com os russos foi aprovado no primeiro semestre pelo Congresso brasileiro e uma atualização do compromisso com os argentinos foi assinada no fim do mês passado por representantes dos dois países.

"A tendência é que esses acordos deem força aos investimentos e às trocas comerciais entre os signatários", afirma Andrade. "Sem o acordo com a Rússia, uma pessoa física que prestasse serviço em Moscou e morasse em São Paulo teria que pagar impostos sobre a renda nas duas cidades", exemplifica ele.

Em nota enviada para o DCI, a Receita Federal informou que estão sendo apreciadas no Congresso Nacional atualizações para os acordos com África do Sul, Dinamarca, Índia, Coreia do Sul e Noruega.

Evasão fiscal

Um dos principais objetivos dos acordos para evitar a bitributação, hoje, é combater a evasão fiscal e a elisão fiscal. De acordo com o Fisco, a troca de informações decorrente dos tratados ajuda a impedir que pessoas físicas e jurídicas evitem ou minimizem o pagamento de impostos.

"O Brasil está atualizado nesse sentido", avalia Mello. Segundo ele, a proximidade do País com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que tem priorizado esse mesmo combate tributário, auxilia na criação de acordos que impeçam a elisão e a evasão.

A possível entrada do País na OCDE, que atualmente é estudada pelo órgão internacional, daria mais força a esse trabalho, indica ele.

Tratado com a Argentina

Assinado no dia 21 de julho, em evento que contou com a presença do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, o protocolo que atualiza o acordo para evitar bitributação com a Argentina seguiu para o Congresso Nacional. Se for aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo presidente, o acerto trará mudanças importantes para a relação econômica com os argentinos, que ocupam a terceira colocação entre os principais importadores de produtos brasileiros.

Segundo relatório da consultoria Barral M Jorge, a nova legislação adotou "artigo de amplo alcance destinado a combater a elisão fiscal", além de norma específica "que trata do intercâmbio de informações fiscais entre as respectivas administrações tributárias".

Já a Receita Federal informou que as novas regras estabelecem limites, antes inexistentes, "ao nível de tributação na fonte em categorias específicas de rendimentos", além de contar com um artigo para impostos sobre o capital.

Ainda segundo a Receita, o acordo atualizado busca estimular os "fluxos de investimentos produtivos recíprocos entre os países" e fortalecer as relações comerciais bilaterais.

Renato Ghelfi

 

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