Press Clipping Fenacon - 04 de janeiro de 2018

Brasília, 04/01/2018 - edição nº 4009

“Onde há uma empresa de sucesso, alguém tomou alguma vez uma decisão valente.” (Peter Drucker)


  • SISTEMA FENACON SESCAP/SESCON


Frente pretende impor derrota ao governo, se presidente vetar Refis

Segundo o diretor político-parlamentar da FENACON, Valdir Pietrobon, se houver o veto, os empreendedores de 550 mil empresas que devem R$ 22,7 bilhões à Receita devem fechar seus empreendimentos e abrir outros em nome de terceiros para continuar suas atividades.


SESCON GRANDE FLORIANÓPOLIS
Entenda as novas regras do Simples Nacional para MEIs
  • NACIONAL


Receita Federal edita norma relativa à regularização de débitos envolvendo IRRF
A nova norma estabelece as regras para que o sujeito passivo possa operacionalizar a previsão legal tratada
 


Comissão pode votar relatório final da proposta que altera Estatuto da Micro e Pequena Empresa em fevereiro
Mudança é no recolhimento de impostos pelo sistema conhecido como Simples Nacional 
 
Proposta prevê a extinção de registros de empresa em até cinco dias úteis
Pela proposta, após ser dada a baixa da empresa, os registros deverão ser extintos em até cinco dias úteis em todos os órgãos competentes
 
Salões de beleza vão ter que emitir nota fiscal e profissionais vão precisar de CNPJ
Profissionais que trabalham em sistema de parceria, nos salões de beleza, vão precisar de cadastro no MEI ou Simples Nacional para emitir CNPJ 
 
Tramita na Câmara proposta que restringe a terceirização
Pelo texto, apenas a atividade-meio poderia ser terceirizada, o que confronta mudanças trazidas pela reforma trabalhista

Varejo espera reforma da Previdência e ajuste fiscal para crescer
Apesar dos sinais de retomada da economia no Brasil, crescimento do setor pode ficar comprometido se o governo não fizer mudanças necessárias para aliviar contas públicas 
 
Prejuízo com feriados pode ficar acima de R$ 11 bilhões na economia
Feriados nas sextas-feiras forçam o comércio a não abrir as portas também aos sábados
 
Câmara analisa redução de tributo para setor hoteleiro
Para o autor, a iniciativa aumentará a competitividade no mercado nacional e frente aos turistas estrangeiros



Por um ambiente de avanço das pequenas
Oriundo do ramo empresarial, Bruno Quick hoje atua do outro lado da prática empreendedora. 
 
Quem consome muita energia já pode aderir à tarifa branca
Famílias e empresas que utilizam mais que 500 quilowatts-hora por mês e concentram o consumo fora do horário de pico têm chances de gastar menos 
 
Petrobras recebe autuação da Receita para pagar de R$ 17 bilhões em impostos
A cobrança envolve Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), PIS/Cofins e Cide-Serviços

 
  • REGIONAIS


PR| Sobe o limite de faturamento para ser Microempreendedor Individual
 
MS| Sebrae oferece palestra e oficina gratuita para quem deseja se tornar MEI
 
AP| Prazo para adesão ao Refis em Santana, no AP, é prorrogado até 10 de janeiro 
 
TO| Entra em vigor Lei Municipal que garante ISS de cartão de crédito e débito destinado ao município
 
GO| Fazenda contabiliza 51,5 milhões de NFC-e emitidas em dezembro
 
MT| Nova unidade do Ganha Tempo será inaugurada no CPA 
 
RJ| MEIs inadimplentes com a Receita têm até dia 23 para regularizar situação
 
DF| Nota Legal para medicamentos passa a valer no DF
 
SP| Deputados do ABC têm projetos travados na Câmara Federal
       Ano começa com mudanças a empresas
 
RS| Prefeitura reenviará projeto que altera alíquota do ISS
       Aumento do ICMS deve impactar no preço do leite
       Prefeitura de Porto Alegre vai negativar 10 mil devedores de ISS a partir de fevereiro

 


 

  • ARTIGOS

Benefícios Fiscais do ICMS
Será que seu concorrente possui algum benefício fiscal concedido de forma arbitrária?
 
Incertezas e desafios da competição fiscal
Por Everardo Maciel
 

  • JURÍDICO


Pauta tributária deve continuar em destaque no STJ ao longo de 2018
Em meio aos inúmeros processos julgados pelo STJ no ano passado, não houve espaço para decidir sobre temas importantes como a não-cumulatividade do PIS/Cofins 
 
Petrobrás propõe pagamento de US$ 2,95 bi para encerrar ação nos EUA
Valor da indenização é 6,5 vezes o montante que a companhia diz ter recuperado com a Operação Lava Jato até agora 
 
Lorenzetti é condenada a ressarcir IR por atraso no pagamento do salário-maternidade
A Turma manteve a condenação de primeiro grau 
 
ADI questiona cobrança de ISS a cemitérios e crematórios
Acembra pede a inconstitucionalidade de item da Lei Complementar nº 116/03
 
Com reforma trabalhista, mulher que não comprovou acidente terá de pagar empresa
Trabalhadora precisará pagar R$ 15 mil depois de perder processo em que pedia reintegração ao quadro ou pagamento de indenização substitutiva
 
Tribunais de Justiça mantêm regras processuais acertadas em contratos
Possibilidade está prevista no Código de Processo Civil, em vigor desde 2015

 

  • GESTÃO


Sucessão empresarial requer planejamento desde cedo, alertam especialistas
Evento foi promovido no salão de eventos do Jornal do Comércio 
 
Meu negócio fechou e nem por isso desisti
Apesar das adversidades impostas ao longo do caminho, conheça pessoas que as superaram e não deixaram de empreender
 

  • TECNOLOGIA


A gambiarra que o Google fez para economizar US$ 3,7 bilhões em impostos
Com o Double Irish e o Dutch Sandwich, o Google movimentou US$ 19,2 bilhões em 2016, evitando o pagamento de US$ 3,7 bilhões em impostos.
 

  • RECURSOS HUMANOS


Na Islândia, é ilegal pagar menos à mulher
País é o primeiro a tornar a igualdade salarial obrigatória no governo e em empresas
 

  • AGRONEGÓCIOS


Projeto quer dar isenção de imposto para veículo comprado por produtor rural
A proposta altera a Lei 8.989/95, a mesma que concede a isenção de IPI para taxistas e pessoas com deficiência
 

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