Press Clipping FENACON - 26 de março de 2020

Brasília, 26/03/2020 - edição 4546

"Só as grandes crenças propiciam grandes emoções." (Honoré de Balzac)

Atendendo solicitação da FENACON, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução nº 153, de 25 de março de 2020, que prorroga para o dia 30 de junho de 2020 o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referentes ao ano calendário 2019.

 

Na semana passada, a FENACON enviou ofício à Receita Federal solicitando postergação do prazo e publicará nos canais oficiais de comunicação qualquer novidade.

A medida de adiamento do prazo de entrega do Imposto de Renda é necessária, sobretudo, por conta dos idosos que estão enquadrados no grupo de risco da Covid-19. Pela restrição, não conseguem se deslocar ao escritório contábil para a entrega da documentação.

 

POSICIONAMENTO FENACON

Riscos e Oportunidades para o Terceiro Setor nas Reformas Tributária e da Previdência Social

 

Atividade de Contadores é considerada essencial em Decreto Estadual

SESCON GF orienta a todos os associados que cumpram esse Decreto Estadual e que os processos presenciais sejam evitados ao máximo

 

SESCON-PA e CRC-PA solicitam suspensão de prazos para Associações e Consórcios de Municípios

Os documentos foram protocolados na segunda-feira (23).

 

Entidades contábeis pedem prorrogação de prazos ao Ministério da Economia e Receita Federal

SESCAP-PR integra o grupo que defende interesses de profissionais contábeis, empreendedores e contribuintes diante das consequências da pandemia de Covid-19

 

Pandemia provoca aumento da demanda de contadores

Temos que nos virar com as armas que temos, diz o presidente do SESCON-GO, Edson Cândido, em entrevista para a rádio Sagres 730

 

Entidades Contábeis emitem nota de repúdio sobre atualização de sistemas da Caixa Econômica Federal

CEF não atualiza os sistemas necessários para apuração dos cálculos de folhas de pagamentos, FGTS e Contribuições para o INSS.

 

Confira os Canais de Atendimentos do SESCON GF

Todos os colaboradores estão trabalhando em formato de home office

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Empresas cobram que governo acione portaria de Mantega para adiar cobrança de impostos por 3 meses

Editada em 2012, portaria permite que contribuintes domiciliados nos municípios abrangidos por decreto estadual que tenha reconhecido estado de calamidade pública tenham pagamento dos tributos federais prorrogado

 

MP sobre suspensão de contratos de trabalhos deve sair nesta semana

Enquanto isso, a MP atual continua gerando polêmicas, apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter revogado o artigo 18

 

Pagamentos do Refis poderão ser suspensos durante a pandemia do coronavírus

Os contribuintes em dificuldades financeiras que não tiverem meios para quitar as parcelas neste momento poderão quitá-las posteriormente

 

Projeto suspende pagamento de empréstimos por micro e pequenas empresas durante calamidade pública

A medida se aplicaria aos empréstimos obtidos através do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado

NETSPPED

Prazo para adesão ao Acordo de Transação é prorrogado

Com a aprovação da MP do Contribuinte legal, todas as modalidades de transação foram prorrogadas

 

Equipe de Guedes projeta retorno gradual da quarentena a partir de 7 de abril

A previsão de retomada das atividades coincide com o período de pico da transmissão do vírus anunciado pelo ministro da Saúde

 

Bolsonaro diz que vai garantir abertura de lotéricas, apesar de restrição dos Estados

Pelo Twitter, presidente informou que vai atualizar o Decreto 10.282

 

Receita Federal revoga mais de 100 instruções normativas

Medida faz parte de projeto que busca simplificar e racionalizar legislação do órgão.

 

Governo Federal aceita elevar benefício a trabalhadores informais para R$ 300

Acerto foi feito no projeto que tramita na Câmara dos Deputados

 

Sete microempresárias falam sobre o efeito coronavírus nos negócios

98% das empresas do Brasil estão na categoria de micro e pequenos empreendimentos. Juntas, são responsáveis por 55% dos empregos do país

 

Senado aprova medidas para combate ao coronavírus

Projeto proíbe a exportação de equipamentos hospitalares

clubemais6

Projeto libera FGTS para trabalhador prejudicado por pandemia de coronavírus

A proposta altera a Lei do FGTS (8.036/90)

 

CVM promove alterações em prazos regulatórios

As medidas procuram mitigar os impactos sofridos pela atividade econômica

 

Coronavírus: CVM atua alinhada com IOSCO e práticas internacionais

Organização reforça compromisso com continuidade do funcionamento dos mercados de capitais

 

Serviços têm alta de 0,6% de dezembro para janeiro, diz IBGE

Quatro das cinco atividades investigadas pela PMS tiveram alta de dezembro para janeiro

 

Em carta à Bolsonaro, setor de bebidas sugere fim de incentivos fiscais a fraudadoras

A decisão pode render mais de R$ 5,8 bilhões aos cofres públicos, montante que custearia quase metade do aumento do BPC, que hoje é R$ 11 bilhões

 

Coronavírus: governadores pedem aplicação de lei que prevê renda básica para todos os brasileiros

Reunidos em videoconferência, 26 dos 27 governadores também aprovaram pedido de suspensão por 12 meses do pagamento das dívidas dos estados

 

Governo Federal atende a quase todos pleitos da indústria para enfrentar pandemia

Foram seis reuniões diretamente com membros do Ministério da Economia para que demandas fossem atendidas

 

Ibracon vai disponibilizar Circulares relacionadas ao coronavírus

Anteriormente, esses documentos eram restritos aos associados

 

Banco do Nordeste prorroga empréstimos e financiamentos para empresas por até seis meses

O Banco do Nordeste do Brasil divulgou uma série de medidas cujos objetivos são minimizar os impactos financeiros do Coronavírus

 

Coronavírus: demanda geral por cargas cai 26,14% desde o início da pandemia

Levantamento aponta que recuo na demanda das lojas é de mais de 40% e queda do setor de embalagens é de 55%

 

INSS suspende atendimento presencial nas suas agências em todo o país

Com a emergência em saúde, pedidos de serviços previdenciários e assistenciais só serão feitos pela internet; agendamentos estão suspensos

Pressgestao

6 dicas para os pequenos negócios que ainda estão atendendo ao público

Empresas que vendem itens básicos como alimentos, remédios e serviços veterinários resistem à crise do novo Coronavírus e devem ter cuidados redobrados

pressinter

Senado e Casa Branca anunciam acordo sobre plano de US$ 2 trilhões

O plano de estímulo será para ajudar a economia dos Estados Unidos, duramente afetada pela pandemia

 

Economia alemã pode recuar até 20% devido a coronavírus, diz Ifo

Parlamentares discutem um pacote de resgate sem precedentes no valor de mais de 750 bilhões de euros.

CEARÁ

Governo prorroga prazos de regularização por dois meses para micros e pequenas empresas no Ceará

Retorno às atividades é debatido entre setor produtivo e Governo

 

PARANÁ

Prefeitura de Maringá prorroga pagamento de impostos municipais

 

MATO GROSSO

Secretaria de Fazenda estende parcelamento para impostos e taxas em MT gerados ano passado

 

SANTA CATARINA

OAB de Brusque solicita medidas econômicas e tributárias aos prefeitos de Brusque, Botuverá e Guabiruba

 

PERNAMBUCO

Recife tenta arrecadar verbas para combater coronavírus oferecendo desconto em impostos de 2021

Cartório alerta para tributos sobre doação de imóveis reduzido até 31 de março

IPTU de 2021 do Recife poderá ser pago antecipado com desconto

 

SÃO PAULO

Em estado de calamidade pública, Jundiaí suspende pagamento de tributos

Arujá prorroga pagamentos de taxas a empresários, autônomos e profissionais liberais

Bertioga dá incentivo ao comércio com prorrogação de pagamento de taxas e de imposto

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RIO GRANDE DO NORTE

Entidades pleiteiam adiar cobrança de ISS no RN por 120 dias

 

MINAS GERAIS

Deputados querem redirecionar R$ 400 milhões para combate ao coronavírus em MG

Empresários de Uberlândia discutem medidas de redução dos impactos econômicos

 

ALAGOAS

Aprovada autorização de empréstimo de US$ 136,2 milhões para Alagoas

 

MATO GROSSO DO SUL

Suspensão de impostos dá fôlego para pequenas empresas da Capital

 

ESPÍRITO SANTO

Receita do ES recupera R$ 4 milhões sonegados em vendas pela internet

PressAgronegocios

Ruralistas enviam carta a Bolsonaro e ministros com preocupação sobre desabastecimento

A carta pede que as autoridades priorizem manter em funcionamento a estrutura logística de rodovias e ferrovias

PressArtigos

Transação tributária pode ajudar Estado a combater coronavírus

Por Daniel Giotti de Paula

 

Gripezinha ou pandemia: espirrou, querem aumentar impostos

Por Igor Mauler Santiago

Pressjuridico

Entidades empresariais ganham a palavra final sobre disputas tributárias

Jabuti na MP 899 amplia poder de CNI, Febraban, CNC, entre outras, no Carf, o tribunal do Fisco

 

STF decide se concorrente pode inviabilizar adversário na Justiça

O Supremo Tribunal Federal tem encontro marcado com a questão, nos próximos dias.

 

Venda de fábrica afasta responsabilidade da Vicunha por valores devidos a ex-empregado

No caso de sucessão trabalhista, a responsável pelas parcelas é a sucessora.

 

Ação de técnico que fez acordo em comissão de conciliação prévia é rejeitada

O termo de conciliação não tinha ressalvas.

Presstecnologia

Brasscom apresenta propostas para mitigar riscos do setor de TICs durante a pandemia

Entidade leva às autoridades pedidos de flexibilização trabalhista, diferimento de impostos e aceleração para implantação de infraestrutura

 

Renovação do certificado digital deve ser antecipada

É preciso se certificar da validade do certificado digital para os próximos 120 dias devido a importância na emissão da NFe de produtos essenciais

 

Operadoras pedem a municípios que autorizem instalação de antenas

O objetivo é ampliar a conectividade para oferecer mais acesso a serviços digitais em tempos de isolamento

Presseventos

JUNHO

4 e 5 - Recife/PE - 13º Enescap

 

AGOSTO

21 - Nova Petrópolis/RS - 7º Egescon

 

SETEMBRO

25 - Curitiba/PR - 2º Meeting Empresarial – Essência Humana e Tecnologia

 

NOVEMBRO

15 a 18 - Balneário Camboriú/SC - 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade