Postado em 15/10/2020 - Fonte: Fenacon

Programa de suspensão de contrato e redução de jornada é prorrogado

Decreto estende o pagamento do benefício emergencial até 31 de dezembro

O governo prorrogou os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de suspensão temporária de contrato de trabalho.

Publicado nessa quarta-feira (14/10) no Diário Oficial da União, o decreto estende o pagamento do benefício emergencial até 31 de dezembro, quando encerra o estado de calamidade pública em razão da pandemia de Covid-19.

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) foi instituído pelo governo em abril, por meio da Medida Provisória nº 936/2020 e transformado na Lei nº 14.020/2020 em julho.

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