Postado em 29/03/2017 - Fonte: DCI - SP - Por: Abnor Gondim

Relator quer evitar a votação de texto sobre terceirização que está no Senado

Marinho quer evitar conflitos com o texto que está em tramitação no Senado

Rogério Marinho (PSDB-RN), que relata a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, tenta negociar hoje com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, alterações sobre terceirizados

São Paulo - O relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), quer incorporar em seu parecer pontos do projeto de terceirização de mão de obra que tramita no Senado Federal. A ideia é evitar a votação e desconfiguração de texto sobre o mesmo tema aprovado, na quarta-feira (22) passada, na Câmara.

Esse projeto é alvo de protestos das centrais sindicais, da oposição e do Ministério Público do Trabalho. Com esse objetivo, Marinho mantém encontro hoje com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para negociar pontos que possam ser discutidos na comissão especial e incluídos no relatório.

Em entrevista ao DCI, o parlamentar tucano disse que pretende fazer do relatório um "veículo para resolver as dúvidas e fazer ajustes", tornando desnecessária a votação do projeto que é relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), ligado aos movimentos sindicalistas.

"O Senado tem autonomia", declarou Marinho. "O que vamos fazer é um processo de negociação. Nós vamos ouvir o presidente do Senado, ver o que ele acha que é possível mudar e, após ouvi-lo, vamos colocar pra ele o que é possível refazer no nosso texto, de acordo com o que estiver sendo negociado ao longo da conversa. Se isso for o suficiente, acho que não há a necessidade de votar o projeto que está no Senado."

Paim considera o projeto da Câmara "ruim para todos". Isso porque a proposta permite a terceirização irrestrita, ou seja, de todas as atividades da empresa, enquanto o texto do Senado exige a especialização das empresas para exercer atividades terceirizadas.

Marinho disse que poderá incluir no seu relatório medidas de salvaguarda aos trabalhadores e à União. Entre as medidas citou a cobrança de seguro por parte das contratantes para cobrir eventuais problemas com as prestadoras de serviço no cumprimento de suas obrigações, tanto em relação aos trabalhadores, quanto à União no que diz respeito ao recolhimento de impostos e contribuições.

O DCI apurou que a iniciativa do relator é proteger a redação do projeto relatado pelo deputado Laércio Oliveira (SD-SE), após 19 anos de tramitação. Como já havia sido aprovado no Senado, a matéria seguiu para a sanção do presidente Temer, que manifestou disposição de sancioná-lo em encontro com parlamentares no final de semana.

Trabalho temporário

A proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) recebeu 840 emendas dos deputados. Marinho promete apresentar seu parecer antes do feriado da Páscoa, nos dias 12 ou 13 de abril. Ele avalia que a votação da matéria na comissão especial será no início de maio.

O tucano destacou também o grande interesse dos parlamentares no tema, já que todos os 13 pontos da reforma receberam emendas. Os temas vão "desde a questão da possibilidade de uma reforma sindical até aspectos processuais da própria Justiça do Trabalho, bem como o tema que é a espinha dorsal do projeto que é a prevalência da negociação sobre os termos originais dos contratos entre trabalhadores e empregados."

O deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) foi o campeão de emendas apresentadas à reforma trabalhista. Apresentou 44 emendas, todas, segundo ele, para dar mais segurança jurídica às relações de trabalho. Algumas, porém, escancaram a flexibilização das relações de trabalho pretendida pelo governo com a proposta.

Entre os temas das emendas de Maldaner, estão a ampliação do trabalho temporário, para qualquer atividade; a ampliação da validade dos acordos coletivos para quatro anos e o fim dos limites a determinados temas para a prevalência dos acordos coletivos sobre a lei; e a ampliação da possibilidade de contratação em regime de tempo parcial.

Maldaner justificou suas emendas com as seguintes afirmações: "Mesmo o pequeno e o microempreendedor têm medo de contratar. Por isso, temos que modernizar a legislação trabalhista. Não tem parâmetro no mundo do que acontece no Brasil com mais de 4 milhões de ações trabalhistas na Justiça do Trabalho, só na esfera federal", pontuou.

Cumprindo a lei

Já a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) apresentou oito emendas com o objetivo de evitar perdas trabalhistas. Entre os temas abordados estão mudanças nas regras para eleições dos representantes dos trabalhadores dentro das empresas; limites ao trabalho temporário e parcial e prevalência do negociado sobre legislado, desde que seja mais favorável para o trabalhador.

"Nós queremos que as relações de trabalho não dependam da Justiça, mas que os empresários cumpram os direitos previstos na legislação."

 

Força quer imposto sindical incluído em reforma

São Paulo - A Força Sindical pretende que a contribuição assistencial, paga aos sindicatos também por trabalhadores não associados, seja incluída na reforma trabalhista. Segundo o secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, o Juruna, outras centrais estão juntas na reivindicação.

"A contribuição assistencial que os sindicatos têm cobrado está sofrendo um ataque do Ministério Público. Agora, a situação piorou mais ainda com a decisão do STF que impede os sindicatos de receber a contribuição sindical dos trabalhadores não associados", disse Juruna, em referência a uma decisão tomada pelo STF em fevereiro.

O Supremo manteve o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que não é possível cobrar a taxa de empregados não associados. Além da contribuição, que tem o valor acertado em acordo coletivo das categorias, as entidades representativas dos trabalhadores recebem uma contribuição anual, equivalente a um dia de trabalho, de cada assalariado.

Para Juruna, sem os recursos os sindicatos ficarão enfraquecidos. "Isso enfraquece demais os sindicatos nas negociações. Prejudica até os não associados, porque os acordos e convenções coletivas no Brasil são estendidos para sindicalizados e não sindicalizados."

Na opinião do sindicalista, é necessário que as entidades representativas tenham força, especialmente a partir do momento em que o governo quer aumentar o valor das negociações coletivas. "O governo está propondo as negociações coletivas entre sindicatos, trabalhadores e empresários, através do negociado sobre o legislado. Ao cortar a contribuição assistencial, como fez o Supremo, isso acaba privilegiando um lado, que é o do patronato", acrescentou.

Negociação

Juruna negou, no entanto, que a Força Sindical, junto com outras centrais, negocie a regulamentação da contribuição assistencial com a disposição de amenizar as posições em relação às reformas previdenciária e trabalhista. Ontem (27), a central divulgou uma carta aberta negando as informações de uma reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo. Na matéria, é dito que os sindicalistas teriam tentado uma barganha com o governo: diminuir a pressão contra as reformas em troca de uma medida provisória ou apoio a um projeto de lei que normatizasse a contribuição.

"A matéria da capa da Folha de sábado (25), distorce fatos e induz o leitor a julgar que as centrais sindicais envolvidas nas negociações das reformas da Previdência e trabalhista estão dispostas a aliviar a forte pressão exercida sobre o governo em troca de mais verba sindical. Isso não é verdade."

O texto recebeu apoio do presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT,) Ricardo Patah. A central também foi citada na reportagem como parte das negociações.

legenda: Marinho (esq.) quer evitar conflitos com o texto que está em tramitação no Senado e unificar discursos
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

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