Acabadas as eleições e longe das urnas, que serão testadas mais uma vez no ano que vem, oposição e governo não dão trégua e travam sua batalha particular em torno da instalação de mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - desta vez para investigar a crise no setor aéreo brasileiro. O roteiro segue a história que se repete no Brasil desde a redemocratização, quando todos os presidentes da República, exceto Itamar Franco (PMDB), enfrentaram CPIs que visavam atingir diretamente a cúpula de seus governos. É nessa hora, diante da iminência de o poder Legislativo investigar o Executivo, que se coloca na mesa o valetudo das manobras para, de um lado, impedir o inquérito parlamentar e, de outro, esquadrinhar assuntos ligados à cúpula do Palácio do Planalto.

"As CPIs sempre correspondem aos interesses da oposição", afirma o secretário adjunto do Senado, Marcos Santi, autor do livro Criação de CPIs - Tensão entre o direito constitucional de minorias e os interesses políticos da maioria, com foco nas investigações parlamentares que desaguavam no coração dos governos. "Desde que o presidente eleito Fernando Collor sofreu impeachment, em 1992, a história de tudo 'terminar em pizza'mudou e as CPIs passaram a ser temidas pelos governantes que o sucederam. Elas podem não só desgastar o governo mas também derrubá-lo", diz Santi. "Há um dito conhecido nos corredores do Congresso que reforça a resistência para a abertura desse tipo de comissão. Sabe-se como começa uma CPI, mas não como ela termina. "

Fernanda Machiaveli, da Tendências Consultoria, concorda com Santi. Para ela, as CPIs estão a serviço do jogo político. "Sem tirar o seu mérito, elas são peças de uma negociação. É um momento no Congresso em que fica mais evidente a divisão entre o governo e a oposição", afirma. Isso, em parte, é conseqüência de os parlamentares estarem cada vez menos ativos na formulação das políticas públicas e mais a reboque da agenda do Executivo. "Nesse cenário, ganha espaço maior a atividade fiscalizadora, considerada oportunidade de ouro para a oposição faturar e ter contato com o eleitor, apontando erros da administração no poder e resgatando algum capital político", explica a cientista política da Tendências.

Números mostram que deputados e senadores têm recorrido mais ao instrumento CPI. No geral, o quadro é o seguinte: em 1990, durante o governo Fernando Collor, foram instaladas 27 comissões parlamentares de inquérito, entre CPIs e CPMIs. No período Itamar Franco foram mais doze; nos anos de Fernando Henrique Cardoso mais 25; e, de 2003 a 2005, com Luiz Inácio Lula da Silva na presidência, surgiram 24 comissões.

De olho no prejuízo político que essas comissões de inquérito são capazes de gerar, os governos - o atual e os do passado - tentam impedir que elas virem realidade. Para isso, lançam mão de embaraços regimentais, ora se omitindo em indicar representantes para as CPIs, ora alegando ausência de "fato determinado", ou mesmo protelando a definição do relator entre os integrantes da maioria. E, em última instância, encerrando as investigações sem votar o relatório final. Saídas que, apesar de legais, deiaxam mais tenso o ambiente político. E quando os estratagemas do Executivo e seus aliados no Parlamento não conseguem barrar as CPIs, as artimanhas servem para dificultar os trabalhos e enfraquecer o inquérito.

"Em 1996, durante o governo FHC, na CPI dos Corruptores, o PFL e o PSDB não indicaram nomes dos membros para compor a comissão. Essa foi uma brecha encontrada no regimento, já que a regra não era clara. Em 2005, a mesma estratégia foi usada pela base do governo do presidente Lula na CPI dos Bingos, mas dessa vez não deu certo porque a oposição recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que acabou aplicando o entendimento de que CPI era matéria constitucional e um direito de minoria, e assim o Senado foi obrigado a instalar a investigação", conta Santi.

A gama de recursos que o governo tem para barrar ou atrapalhar as CPIs, do ponto de vista jurídico, foi tema de Santi no livro recentemente publicado. Com o privilégio de quem conviveu com os fatos, o funcionário do Senado analisou as comissões que tiveram grande repercussão desde 1988, por lidarem com temas que passavam pelos gabinetes palacianos ou chegavam muito perto do chefe do Executivo. Uma de suas principais conclusões é de que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação às CPIs representaram um fortalecimento da incipiente democracia brasileira.

Segundo Santi, o jogo político atual segue o mesmo enredo dos anteriores: o governo corre atrás de manobras regimentais e saídas constitucionais para evitar a criação de comissões parlamentares de inquérito. A bola da vez é o "apagão aéreo", e o argumento da situação é a inexistência de um "fato determinado"que justifique a investigação. Isso inviabiliza a abertura da CPI, ajudando os governistas em seu objetivo imediato de minar a iniciativa da oposição e, mais importante, impedir o desgaste político de uma CPI.

Além disso, aliados do Planalto não pretendem armar o palco para deputados e senadores "brilharem" às vésperas de eleições municipais e da antecipada corrida presidencial de 2010. Também não querem ficar reféns dos mecanismos de controle de parlamentares na imposição de atrasos nas votações de matérias de interesse do governo, como as medidas provisórias e projetos de lei do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

"Acho legítimo o governo lutar para não ter CPI", diz Benito Gama, que presidiu a comissão conhecida por CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do PC/Collor, que resultou no impeachment do ex-presidente e hoje senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). Comparando o cenário atual com aquele de 1992, Gama acredita que a novidade é a inversão política no jogo. "Busca-se o motivo para cassar o presidente e assim acabam banalizando as comissões parlamentares de inquérito, que perdem o seu valor", observa o ex-parlamentar, que hoje se dedica à política estadual pelo PTB. "O fato tem de preceder ao espetáculo. Ele é a motivação real para a apuração de uma CPI", ressalta.

Com os projetos do PAC aguardando o parecer dos parlamentares, tudo que o presidente Lula poderia não desejar agora - seu governo já enfrentou a maior concentração de CPIs de todos os tempos, em 2005 e 2006 - é uma CPI no início do segundo mandato. "Ela pode gerar uma paralisia de projetos importantes. Exemplo disso ocorreu dois anos atrás, quando a agenda do plenário da Câmara e do Senado, na maioria das vezes, era do Executivo, mas houve atraso nas votações. As crises podem atrofiar as atividades do governo", diz Fernanda Machiaveli.

Cabe à oposição pressionar, se preciso for, estremecer as relações no Congresso para ver o funcionamento de uma comissão parlamentar de inquérito. "A última CPI de que participei, a dos Correios, era nitroglicerina pura porque investigava gente do governo e de diferentes partidos aliados", conta o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), um dos oposicionistas mais atuantes no levantamento das denúncias que mergulharam o primeiro mandato de Lula em um ano e meio de crise política. Segundo o tucano, se o jogo político se repete na briga sobre CPIs, houve pelo menos a inversão dos papéis: agora é o PT no governo. De fato, depois de oito anos de FHC e as CPIs cravadas pelos petistas, hoje é a vez de PSDB, PPS e DEM (antigo PFL), do outro lado do balcão, usarem essa munição.

O que sustenta a CPI do "Apagão Aéreo" é o argumento de que a minoria não pode ficar sujeita à deliberação da maioria para instalar uma CPI. Liderados por Fernando Coruja (PPS-SC), Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Onix Lorenzoni (DEM-RS), os oposicionistas atribuíram a manobra regimental contra a abertura da CPI à tentativa do Planalto de interferir na prerrogativa da Câmara. A oposição justifica que, tendo maioria na Casa, o governo poderia barrar qualquer tentativa de investigar atos do Executivo se o pedido de criação de uma comissão parlamentar de inquérito tivesse de passar pelo crivo do plenário. É com base nesse entendimento que os partidos da oposição ingressaram com mandado de segurança no STF.

Diante do impasse, foi chamado para ser o juiz da disputa o STF - que tem aumentado a sua participação e a jurisprudência sobre as CPIs e controvérsias partidárias. Segundo Santi, a tendência é cada vez mais as decisões do Supremo acompanharem o processo das CPIs. "O STF será testado", avalia o consultor. Ele recorda que, já em 1995, uma decisão do Supremo, que concedeu liminar reconhecendo o direito ao sigilo profissional e contra a auto-incriminação, representou um divisor de águas na história das investigações realizadas no Legislativo.

O posicionamento do Supremo foi em resposta à tese levantada pelo advogado Gerardo Grossi - hoje ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - em defesa do seu cliente, o então presidente do Banco Central, Francisco Lopes, enrolado na CPI dos Bancos. "Depois desse entendimento ninguém mais saiu preso de uma CPI por não falar. Essa é uma demonstração de interferência decisiva do STF. Outro exemplo mais recente é o mandado de segurança que assegurou a abertura de CPIs na Assembléia Legislativa de São Paulo", comenta Santi, referindo-se à autorização da Justiça para os deputados paulistas investigarem denúncias de corrupção na Nossa Caixa durante a gestão do ex-governador tucano Geraldo Alckmin.

Quando os obstáculos para abrir a CPI aparecem, o troco vem no plenário, onde as votações quase sempre são paralisadas. Foi isso que aconteceu, segundo Santi, na demora para os congressistas concluírem a tramitação do Fundeb, ano passado. Mas, como tudo está relacionado, o alcance da obstrução também depende do tamanho da força do presidente da República e do governo. "O impacto da decisão dos parlamentares de cruzar os braços não é mais o mesmo dos tempos das CPIs do Collor e dos anões do Orçamento. Para desespero da oposição, ao contrário de Collor, Lula continua com elevado índice de popularidade", analisa o consultor do Senado e autor do livro sobre a história das CPIs. A criação de uma CPI é prerrogativa dos parlamentares e faz parte de suas atribuições constitucionais: fiscalizar o governo. Ela é também uma das únicas oportunidades em que a minoria consegue lutar em condições de igualdade com a maioria. Basta um terço dos votos para a comissão ser instalada. Há dois tipos de CPI: do Congresso (Câmara e Senado, as chamadas CPIs mistas ou CPMI) e do próprio Senado. Na Câmara são necessárias 171 assinaturas, e no Senado apenas 27, ou seja, é mais fácil instalar CPI no Senado. Mas a matemática política é um pouco diferente.

 

O impacto da decisão dos parlamentares de cruzar os braços não é mais o mesmo dos tempos das CPIs de Collor e dos anões

Apesar de arma poderosa do Legislativo, "CPI não é causa de nada. Ela é conseqüência, resultado de denúncias e fatos que ocorrem na administração pública e na sociedade", lembra o consultor do Senado, Marcos Santi. Fazer o caminho inverso é perigoso, ou seja, construir fato político em cima da criação de uma comissão parlamentar de inquérito pode acabar como um "tiro pela culatra, porque o resultado poderá trazer a frustração de não ter nada possível de comprovação", completa.

A partir das CPIs do Collor e do Orçamento, mudou a percepção de "pizza"que rondava o trabalho das comissões. Apesar disso, essas foram as duas comissões que produziram resultados mais efetivos entre 1992 e 1994, com o afastamento do então presidente Fernando Collor. "As que vieram depois foram um fracasso em termos de punição. Apenas os deputados Roberto Jefferson e José Dirceu foram cassados", constata o consultor.

Segundo Fernanda Machiavelli, as CPIs possibilitam que parlamentares de menor visibilidade consigam aparecer. Embora uma conquista para a democracia, as CPIs precisam de limites para não comprometer os governos, ressalta a cientista política. Ainda segundo especialistas, essas comissões resultam de problemas de identidade do Legislativo. "O Congresso não evoluiu muito em seu papel legislativo, muito em razão da concentração de poder no Executivo e do excesso de uso das medidas provisórias por parte do governo. Essa interferência do Executivo acaba esmagando o Legislativo. No final é quem conduz o dia-a-dia do Congresso", admite Santi. "É nesse contexto que as CPIs crescem em importância, como se fossem o momento de o Congresso ter uma atuação mais autônoma. "

Se na esfera das políticas públicas o Executivo dita a pauta e faz dos parlamentares mero coadjuvantes no ato de legislar, resta aos deputados e senadores a atribuição de fiscalizar - e da forma mais extrema cumpre a eles instalar comissões parlamentares de inquérito, consideradas a principal "estrela"do Parlamento e palco para a oposição brilhar. "A CPI é uma atribuição constitucional do Legislativo. Ela não foi criada para dar destaque aos parlamentares, mas isso é conseqüência. Uma forma de encontrar espaço na mídia", diz o professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Barreto.

 

No sentido horário: no alto, Gustavo Fruet, Delcídio Amaral, Álvaro Dias e Raul Jungmann conheceram de perto as estratégias usadas para atrasar a instalação das comissões

Barreto é pragmático: "A fiscalização faz parte do uso político. As comissões parlamentares de inquérito funcionam também como barganha. Ela é um fórum de críticas contra o governo. Levanta denúncias muitas vezes não comprovadas", explica. Além disso, as CPIs enfrentam mais um problema. Em frente às câmeras e muito bem à vontade, os políticos têm a chance de se tornar celebridades. Com isso, os depoimentos não se limitam a interrogatórios, mas viram palanques eleitorais. "Em uma CPI é preciso haver três tipos de descarga:primeira, a emocional; segunda, a demagógica; e, terceira, a político-partidária", afirma Benito Gama. Segundo ele, esses são pré-requisitos para o sucesso de uma CPI.

Raciocínio esse seguido pelo deputado Fruet. "É preciso não ter ilusão de que CPI é investigação jurídica, é investigação política, no bom e no mau sentido. Não é uma corrida de cem metros, é uma maratona, e não dá para prever o que vai acontecer", ressalta. O tucano reforça ainda que as CPIs, de fato, têm problemas. "Precisamos deixar claro que não existe nenhuma informação 100% confiável porque os dados recebidos são contaminados por determinados interesses. É impossível saber por quais filtros as informações passaram. Os excessos sempre existirão e não há fórmula perfeita", sentencia.

Aldo Rebelo (PC do B -SP) conhece de perto as artimanhas para impedir uma CPI. Ele vivenciou em 1999 as manobras do governo durante a CPI da Nike e, mesmo diante do lobby do cartel do futebol, empenhou-se para instalar a CPI. Recebida com ceticismo, a iniciativa de Rebelo teve dificuldade para obter o número necessário de assinaturas. O objetivo da investigação era analisar a regularidade do contrato da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Nike. Mas Aldo conseguiu o apoio de 206 parlamentares, acima dos 171 exigidos, e o pedido da CPI foi acolhido pela Mesa da Câmara. A briga, entretanto, continuou. O então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), resolveu extinguir a CPI. Rebelo ameaçou recorrer ao STF argumentando que, pela Constituição, uma CPI só pode ser extinta por decisão da própria comissão. Temer recuou. Situação semelhante é relatada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE). "Teve um momento na CPI dos Sanguessugas, junto com o segundo turno da eleição presidencial, que a comissão foi torpedeada e virou palco de um confronto político entre governo e oposição. E por fim houve um '- acordão' informal. Com isso, a investigação teve resultados vitoriosos, porém modestos", conta.

O senador Delcídio Amaral (PT-MS), que presidiu uma das CPIs mais populares, a dos Correios, também conheceu de perto as entranhas de um trabalho como esse. "O momento de maior pressão é na votação do relatório final da comissão. E o de maior frustração é verificar que pessoas comprovadamente responsáveis sobre os fatos investigados, utilizando- se dos regimentos internos do Congresso e de chicanas jurídicas, muitas vezes escapam das condenações", diz o petista. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que participou das célebres CPIs do Collor e do Orçamento, acredita que nessas duas ocasiões houve disposição da maioria dos congressistas para defender os interesses públicos. "Na CPI do PC ainda houve tropa de choque, mas também um grande aprofundamento dos fatos. Essas CPIs dos Correios, Mensalão e Bingos tiveram um caráter político, eleitoral e partidário muito forte, o que não aconteceu nas outras", ressalta o petista. Para ele, nem sempre o equilíbrio necessário para a investigação foi alcançado nas CPIs do governo FHC. "Em algumas ocasiões, a luta política se sobrepôs ao trabalho de investigação. É o que vejo também nessa CPI do espaço aéreo, concebida por uma forte disputa político-partidária", completa.

 

Sem fronteiras
Bem votado, o deputado gaúcho Ibsen Pinheiro (PMDB) retorna à vida política e diz que guardar ódio e amargura só faz mal ao hospedeiro

Por Patrícia Acioli

O deputado gaúcho Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), hoje com 69 anos, foi um dos personagens da história política do Brasil que teve o seu céu e o inferno em um mesmo cenário, o Congresso Nacional. Entre 1991 e 1992 presidiu a Câmara, ocupou interinamente a presidência da República em novembro de 1992, época em que comandou o processo de impeachment do então presidente Fernando Collor.

Era um político expoente e em franca ascensão, cotado para ser candidato do PMDB ao Palácio do Planalto nas eleições de 1994. Mas essas possibilidades foram interrompidas no ano seguinte, quando o nome de Ibsen foi envolvido nas denúncias da célebre CPI do Orçamento - ou "máfia dos anões do Orçamento", esquema de desvio de recursos do Orçamento da União investigado por uma CPI. Com a divulgação - errônea, como ficou provado anos depois - de que Ibsen havia movimentado US$ 1 milhão em sua conta bancária, veio a cassação de seu mandato e o começo do purgatório pessoal.

Apesar da experiência, que pode ser traduzida como um calvário, doze anos depois Ibsen diz que não foi dragado pela amargura. Continua defendendo a liberdade de imprensa, apesar de ter sofrido na própria pele as conseqüências de erros jornalísticos - na prática, o deputado foi punido por um erro da imprensa. Mesmo assim, ele diz confiar no trabalho das comissões parlamentares de inquérito. "Certas questões apenas as CPIs são capazes de investigar. O uso político desse instrumento legislativo é uma distorção, mas não há como coibir. Não podemos cercear. Tudo tem a sua dose de inconveniência, percebemos os excessos, mas é melhor assim do que a existência de mecanismos de controle sobre a atividade parlamentar", afirma.

O retorno à vida política, este ano, pela porta da frente - a Câmara dos Deputados, com votos de 76. 165 eleitores -, encerra, segundo Ibsen, um ciclo de reparações que já obteve em várias esferas. Nas administrativas - incluindo o Ministério Público e o Conselho Federal de Contribuintes - e judiciais, especialmente o habeas corpus de ofício emitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2000, determinando o arquivamento de qualquer procedimento contra ele por "falta de justa causa".

"Para esse tipo de erro, normalmente a reparação só vem depois, no obituário. No meu caso veio em vida", comemora o deputado. "Não fiquei amargo porque compreendi o que me aconteceu", acrescenta. Essa serenidade ao olhar para trás em parte é decorrente do fato de Ibsen não se considerar vítima de conspiração. Segundo ele, os fenômenos da atividade política respondem a uma conjugação política de fatores. "E não vamos superar os fatos pelo ressentimento, ao contrário, como dizia Tancredo Neves, vamos guardá-lo no freezer da alma. O ressentimento, especialmente o ódio, só faz mal ao hospedeiro", sublinha.

Na avaliação do deputado, o processo que viveu foi um drama coletivo. "Nesses casos, as personalidades são queimadas como gravetos numa grande fogueira. Ninguém percebe o graveto, mas sim o fogo, do qual não se chega perto. O graveto que se queime. Eu fui um graveto mais ilustre que a média, até por isso com grau de preferência para ser jogado na fogueira", ironiza.

Na visão de quem sofreu na pele os excessos de uma CPI, Ibsen acredita que hoje existe mais cuidado na condução dessas investigações. "Quando surge uma condenação unânime, já surge a desconfiança, e as pessoas dizem:'olha o que aconteceu com o Ibsen'. A liberdade não pode ser ilimitada, mas o limite não pode ser imposto pelo aparelho do Estado. É um processo cultural. Isso coíbe os excessos sem matar o paciente. O grau de manipulação é o exercício crítico. Esse é um processo difícil, mas não existe outro canal a não ser a prática reiterada", explica.

O deputado acredita que, apesar de amargo, esse é o único remédio. E faz uma analogia:"O remédio receitado mata o paciente, que é a supressão da liberdade, seja a de investigar, seja a de divulgar. Por mais que eu tenha sofrido, só a liberdade de imprensa permitiu minha reparação. Não inventaram nada melhor para os desvios da liberdade do que a própria liberdade. A investigação parlamentar é insubstituível, por causa da sua natureza".

Para ele, as CPIs são instrumentos indispensáveis da ação do legislativo. "Certas questões apenas as CPIs são capazes de investigar. Por exemplo, quando se levantam denúncias contra autoridades ou corporações poderosas, públicas ou privadas. É o caso da Aeronáutica e do sindicato dos controladores aéreos no âmbito da crise do setor aéreo. Nem a polícia consegue investigar. " Daí a relevância do papel das comissões parlamentares de inquérito, defende Ibsen.

O deputado gaúcho admite que existe o uso político das CPIs, mas acredita que essa distorção não é generalizada. Um desvio, segundo ele, é a imprensa ser conivente com o espetáculo armado por determinados parlamentares nesses espaços legislativos, com uma cobertura que acaba beneficiando esse tipo de atuação.

De volta ao cenário da política nacional, o ex-cassado critica o que chama de "política simplificada". "Tudo se baseia em assiduidade e estatística. Esse é o método pelo qual se julga ou determina a eficiência dos parlamentares. Isso não é verdade no Legislativo. Todos os demais pecados podem ser atribuídos aos deputados e senadores, menos a preguiça, porque essa impede o parlamentar de ser reeleito ou de receber o apoio dos eleitores para cargos no Executivo", analisa.

Mesmo afirmando ter voltado ao Congresso livre de "ressentimentos" pelo julgamento de seus pares e da imprensa, Ibsen não perde a chance de dar uma alfinetada. "É falso achar que viver a política é como ter um emprego. O que caracteriza a política é a busca por soluções. Mas alguns preferem dar grandes espetáculos, até mesmo protegidos pela opinião pública, como é o caso dessa frente parlamentar pelo voto aberto", critica Ibsen Pinheiro