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CUT quer novas
regras para Imposto de Renda
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL
A CUT vai aproveitar a mudança no comando da Receita Federal
para reencaminhar ao governo propostas para corrigir a tabela do
Imposto de Renda e para adoção de novas regras para a cobrança
do tributo.
A nova secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira,
defendeu, em entrevista publicada na segunda-feira pela Folha,
o aumento do número de alíquotas do IR das pessoas físicas. No
Brasil são usadas duas alíquotas -de 15% e 27,5%- desde janeiro
de 1998.
"Além de criar um número de faixas maior, para recuperar o
caráter progressivo desse imposto, é preciso diminuir a alíquota
da primeira faixa de contribuição. Essas propostas serão
debatidas na plenária da CUT e encaminhadas à Receita Federal",
afirma Rosane Silva, dirigente da central.
A CUT quer ainda a atualização anual da tabela do Imposto de
Renda conforme o índice de inflação e isenção da tributação de
alguns rendimentos, como o do 13º salário.
"Aposentadorias e pensões pagas pelo INSS ou regimes próprios de
Previdência têm de ser isentos de tributação. No caso do 13º
salário, ele tem hoje tributação exclusiva [na fonte]. É preciso
que o 13º seja incorporado à remuneração anual. Dessa forma,
poderá haver restituição do imposto retido sobre ele, quando
isso for possível", afirma a sindicalista.
A CUT quer ainda rever com o governo o acordo firmado com as
centrais sindicais em 2006 que prevê a correção da tabela e das
deduções do IR em 4,5% até 2010. A idéia é que esse percentual
seja maior.
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