PSDB
defende nota fiscal eletrônica, cadastro único e mudança no
Confaz
Raquel Ulhôa
05/03/2008
05/03/2008
Com base em proposta
que está sendo elaborada pela Subcomissão de
Reforma Tributária do Senado, ligada à Comissão
de Assuntos Econômicos (CAE), a cúpula do PSDB
vai defender três premissas básicas para votar a
favor de qualquer reforma tributária no país: a
implantação da nota fiscal eletrônica, cadastro
único de contribuintes e a completa
regulamentação do Conselho Tributário Nacional -
em substituição ao Conselho Nacional de Política
Fazendária (Confaz), hoje integrado pelos
secretários de Fazenda dos Estados.
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Essas medidas devem
constar do relatório que o senador Francisco
Dornelles (PP-RJ) vai apresentar aos integrantes
da subcomissão do Senado no próximo dia 25. A
subcomissão é presidida pelo senador Tasso
Jereissati (PSDB-CE), ex-presidente do seu
partido. A proposta relatada por Dornelles deve
constar, entre outras medidas, a incorporação de
todos os impostos federais indiretos mais o
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) no IVA (Imposto sobre Valor
Agregado), legislação federal do IVA com
arrecadação e fiscalização dos governos
estaduais e incorporação da Contribuição Social
Líquida sobre Lucro (CSLL) no Imposto de Renda.
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A adoção imediata da
nota fiscal eletrônica, a unificação do cadastro
de contribuintes e a criação do conselho
tributário - entre outras medidas - foram
defendidas pelo deputado Luiz Paulo Vellozo
Lucas (PSDB-ES), presidente do Instituto
Teotônio Vilela (ITV), em reunião com outros
integrantes da Executiva Nacional do PSDB na
segunda-feira passada. Elas haviam sido
propostas pelo economista José Roberto Afonso,
do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES), em audiência à subcomissão. O
PSDB decidiu incorporar as propostas, segundo o
presidente nacional, senador Sérgio Guerra (PE).
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O PSDB também
decidiu apresentar ao governo Luiz Inácio Lula
da Silva, como condição para votar a reforma
tributária, a suspensão da edição de medidas
provisórias nesses meses em que a proposta está
tramitando no Congresso. "Como é que o governo
quer aprovar a reforma tributária em ano
eleitoral e com essa volúpia de MPs?", pergunta
Guerra. Segundo ele, sem as três premissas
citadas e sem a suspensão da edição de MPs, a
reforma tributária não terá andamento no
Congresso.
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O presidente do PSDB
disse que a posição dos congressistas tucanos na
tramitação da proposta de reforma tributária
encaminhada pelo governo ao Congresso terá duas
"referências": o trabalho da subcomissão do
Senado presidida por Tasso e as propostas de
Vellozo Lucas.
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Segundo o presidente
do ITV, a nota fiscal eletrônica teria modelo
único em todo o país, com especificações dos
impostos cobrados. "Daria ao atual sistema a
transparência que ele não tem, porque hoje o
contribuinte não sabe o que paga", disse Vellozo
Lucas.
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Com relação ao
cadastro de contribuinte, ele constaria de
apenas um número para o contribuinte pessoa
física e um para pessoa jurídica. Já o Conselho
Tributário Nacional seria integrado por
representantes do setor produtivo, dos Estados e
dos municípios. "São medidas de curto prazo, não
para serem implementadas no próximo governo",
diz Vellozo Lucas.
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A cúpula tucana não
acredita que o governo Luiz Inácio Lula da Silva
esteja realmente empenhado na aprovação da
reforma tributária. Guerra cita alguns sinais,
como o fato de ter incluídos medidas polêmicas,
sem uma discussão prévia com os governadores.
Além disso, é ano eleitoral - em que os
trabalhos no Legislativo praticamente se
encerram no primeiro semestre - e há uma
enxurrada de MPs sendo enviada pelo governo,
trancando a pauta de votações da Câmara e do
Senado.
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