20/03/08
Reforma tributária: agora é para valer
Reforma tributária: agora é para valer
Antonio
Neto
Depois de uma ampla discussão
que envolveu o Conselho de Desenvolvimento Econômico e
Social e outros fóruns sociais, o governo entregou
solenemente a proposta de Reforma Tributária ao Congresso -
um conjunto de medidas que mexem com as leis tributárias e a
própria Constituição.
Trata-se, como se pode verificar, de uma reforma estrutural, talvez, não tão profunda quanto alguns gostariam, mas, certamente, distante das propostas meramente conjunturais que mexeram, até momento, superficialmente na estrutura tributária do País.
O governo comprometeu-se, ao enviar o projeto, a não elevar a carga tributária, uma das heranças mais perversas do período FHC, de que o Brasil, pouco a pouco, precisa se livrar, para que o País saia, definitivamente, da relação das nações que mais oneram o bolso do contribuinte. Hoje, essa carga tributária está em torno de 37%, o que significa dizer que, a cada R$ 100 reais gastos, R$ 37,00 vão para os cofres públicos, em suas variadas esferas, em forma de impostos e taxas. Os que vivem do trabalho e da produção são os que mais sofrem com essa situação.
Como integrante do CDES e de seu grupo de trabalho que apresentou sugestões sobre o tema, gostaria de ressaltar, inicialmente, o avanço que representa a proposta que já está tramitando no legislativo brasileiro.
A reforma proposta contempla a primeira das recomendações do CDES ao avançar no sentido da justiça e da racionalidade tributária, com a adoção de tributos de qualidade, progressiva e estimuladora da produção e do emprego, fundamental para o desenvolvimento sustentado de nossa economia.
Outra grande contribuição é a simplificação tributária, principalmente do ICMS, unificando as legislações desse tributo, dentro do propósito de se acabar com a famigerada guerra fiscal entre os estados e regiões do País.
Deve ser destacado, também, passo importante na desoneração da folha de pagamentos, que terá impacto positivo sobre investimento e emprego. E, nesse capítulo, cabe ressaltar vitória que os trabalhadores já conseguiram ao impedir que fosse adotada medida que desonerasse, isoladamente, as empresas de sua contribuição previdenciária. O presidente Lula retirou a proposta do texto da Reforma, pois ela geraria um déficit insuportável para a Previdência, sem nenhuma garantia de que a desoneração tivesse como contrapartida a correspondente geração de empregos.
Outras medidas que devem merecer aplauso dizem respeito à introdução de mecanismos de desoneração da cesta básica, dentro da perspectiva de elevação da renda real dos trabalhadores e às correções na atual estrutura tributária referentes aos impostos indiretos que oneram a produção, o investimento, dificultando o funcionamento e o desenvolvimento da economia nacional.
O período de transição sugerido no projeto também deve ser considerado uma etapa fundamental para que os entes federados se preparem e se adaptem às novas mudanças, que devem ser introduzidas sem traumas, de modo a não embaraçar o funcionamento das estruturas públicas de nosso país.
Cabe, agora, ao Congresso Nacional, debruçar-se sobre o projeto, aprofundar o debate sobre matéria que mexe com o conjunto da sociedade brasileira, sempre no sentido de aperfeiçoar a proposta original, cujos méritos são inegáveis. E, nesse momento, em especial, sabendo indicar relatores identificados com o sentido inovador e transformador da proposta.
Pela primeira vez, estamos diante de uma oportunidade ímpar de promover uma reforma realmente estrutural, que altera profundamente um sistema tributário que exigia, há anos, mudanças e aperfeiçoamentos.
Nesse período, faltou iniciativa e vontade política para empreender uma das mais importantes reformas dessa fase histórica do desenvolvimento nacional.
O presidente Lula teve esse mérito. Esperamos e vamos lutar para que o Legislativo faça a sua parte, correspondendo, assim, aos anseios mais legítimos da sociedade brasileira.
Trata-se, como se pode verificar, de uma reforma estrutural, talvez, não tão profunda quanto alguns gostariam, mas, certamente, distante das propostas meramente conjunturais que mexeram, até momento, superficialmente na estrutura tributária do País.
O governo comprometeu-se, ao enviar o projeto, a não elevar a carga tributária, uma das heranças mais perversas do período FHC, de que o Brasil, pouco a pouco, precisa se livrar, para que o País saia, definitivamente, da relação das nações que mais oneram o bolso do contribuinte. Hoje, essa carga tributária está em torno de 37%, o que significa dizer que, a cada R$ 100 reais gastos, R$ 37,00 vão para os cofres públicos, em suas variadas esferas, em forma de impostos e taxas. Os que vivem do trabalho e da produção são os que mais sofrem com essa situação.
Como integrante do CDES e de seu grupo de trabalho que apresentou sugestões sobre o tema, gostaria de ressaltar, inicialmente, o avanço que representa a proposta que já está tramitando no legislativo brasileiro.
A reforma proposta contempla a primeira das recomendações do CDES ao avançar no sentido da justiça e da racionalidade tributária, com a adoção de tributos de qualidade, progressiva e estimuladora da produção e do emprego, fundamental para o desenvolvimento sustentado de nossa economia.
Outra grande contribuição é a simplificação tributária, principalmente do ICMS, unificando as legislações desse tributo, dentro do propósito de se acabar com a famigerada guerra fiscal entre os estados e regiões do País.
Deve ser destacado, também, passo importante na desoneração da folha de pagamentos, que terá impacto positivo sobre investimento e emprego. E, nesse capítulo, cabe ressaltar vitória que os trabalhadores já conseguiram ao impedir que fosse adotada medida que desonerasse, isoladamente, as empresas de sua contribuição previdenciária. O presidente Lula retirou a proposta do texto da Reforma, pois ela geraria um déficit insuportável para a Previdência, sem nenhuma garantia de que a desoneração tivesse como contrapartida a correspondente geração de empregos.
Outras medidas que devem merecer aplauso dizem respeito à introdução de mecanismos de desoneração da cesta básica, dentro da perspectiva de elevação da renda real dos trabalhadores e às correções na atual estrutura tributária referentes aos impostos indiretos que oneram a produção, o investimento, dificultando o funcionamento e o desenvolvimento da economia nacional.
O período de transição sugerido no projeto também deve ser considerado uma etapa fundamental para que os entes federados se preparem e se adaptem às novas mudanças, que devem ser introduzidas sem traumas, de modo a não embaraçar o funcionamento das estruturas públicas de nosso país.
Cabe, agora, ao Congresso Nacional, debruçar-se sobre o projeto, aprofundar o debate sobre matéria que mexe com o conjunto da sociedade brasileira, sempre no sentido de aperfeiçoar a proposta original, cujos méritos são inegáveis. E, nesse momento, em especial, sabendo indicar relatores identificados com o sentido inovador e transformador da proposta.
Pela primeira vez, estamos diante de uma oportunidade ímpar de promover uma reforma realmente estrutural, que altera profundamente um sistema tributário que exigia, há anos, mudanças e aperfeiçoamentos.
Nesse período, faltou iniciativa e vontade política para empreender uma das mais importantes reformas dessa fase histórica do desenvolvimento nacional.
O presidente Lula teve esse mérito. Esperamos e vamos lutar para que o Legislativo faça a sua parte, correspondendo, assim, aos anseios mais legítimos da sociedade brasileira.