FENACON - O Estado de São Paulo

Governo dá sobrevida de seis meses à Vasp
Concessão de vôos foi prorrogada, mas Infraero mantém data para pagar dívida de R$ 11 milhões

TÂNIA MONTEIRO

BRASÍLIA - Diante da possibilidade de decretação de falência da Vasp pela Justiça de São Paulo, o governo atenuou o tom de cobrança feito anteontem à empresa aérea e decidiu prorrogar, por seis meses, a concessão para que a empresa continue voando. Por outro lado, a Infraero anunciou que continua valendo o prazo de 13 de outubro para que a companhia negocie o pagamento da dívida de R$ 11 milhões, contraída nos últimos três meses. Só assim a Vasp continuará operando nos 66 aeroportos federais. Depois terá de pagar antecipadamente as taxas aeroportuárias.

A mudança de posição do Planalto tem uma razão: o governo não quer ser considerado o algoz da empresa. A avaliação da crítica situação da Vasp foi feita em diversas rodadas de reuniões na Casa Civil e no Ministério da Defesa e teve o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como o maior problema da Vasp, no momento, é com a Justiça e não com o Departamento de Aviação Civil (DAC) ou com a Infraero, o governo preferiu amenizar o ultimato dado anteontem pelo próprio ministro da Defesa, José Viegas. Ele afirmou que a empresa só teria a prorrogação da concessão com a apresentação de uma certidão negativa de débitos junto a órgãos federais.

Para justificar a prorrogação da concessão, o Ministério da Defesa informou, por meio de nota, que a permissão para a Vasp voar foi baseada em documentos apresentados pela empresa. Segundo a nota, a empresa encaminhou "o Plano Estratégico de Gestão apresentado pela empresa ao DAC, no qual estão definidos objetivos e estratégias a serem cumpridos para regularizar a situação que ora se apresenta"; fez um ajuste de novos horários de vôo, "decorrentes da parada definitiva de seis aviões da companhia"; e propôs a "renovação da frota da empresa, a começar pela importação de seis novas aeronaves Boeing 737-300".

Para que a renovação seja feita daqui a seis meses (mesmo prazo concedido à Varig), o Ministério afirma que a Vasp terá de apresentar a certidão negativa de débito com comprovação de que está fazendo os pagamentos à União referentes ao INSS e à Receita Federal, conforme determina a lei. Se apresentar isso antes, a renovação poderá até ser antecipada. O decreto de prorrogação de concessão da Vasp, cujo prazo vencerá em 10 de abril de 2005, deverá ser publicado hoje. O Ministério da Defesa ressaltou ainda que a Vasp já formalizou, junto ao DAC, solicitação para importar os equipamentos 737-300 para serem usados nas rotas da empresa.

Em relação à situação dos passageiros, que não estão conseguindo embarcar nas companhias que não aceitam os bilhetes endossados da Vasp, o ministro disse que o DAC está em contato permanente com as outras empresas para tentar equacionar a questão. Ressalvou, no entanto, que é preciso levar em conta também os interesses das demais empresas aéreas. "Vamos procurar equacionar isso da melhor maneira possível para causar o menor transtorno possível aos usuários."

Viegas ressaltou que a Vasp é uma empresa privada e que, por isso, tem de administrar os seus próprios problemas. "Quem tem de substituir os aviões é a própria empresa. Nós, evidentemente, acompanhamos com muita atenção a evolução dessa situação com objetivo de que não haja danos para os usuários", prosseguiu.

O presidente da Vasp, Wagner Canhedo, encontrou-se com Viegas no final da tarde de ontem para, segundo ele, agradecer a prorrogação da concessão.

Antes de entrar para a audiência anunciou que iria entregar ao ministro "um plano de reestruturação, desenvolvimento e crescimento da empresa". Ele não quis mencionar detalhes do plano, mas garantiu: "A Vasp não pára de voar na segunda-feira. Essa possibilidade é zero". De acordo com Canhedo, se a Infraero exigir o pagamento dos débitos, a Vasp pagará. Ele alegou que a Vasp "tem milhões a receber do governo federal referentes à erosão tarifária" e que o processo já está no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"Se nós temos débito, temos também crédito. A empresa está em dificuldade, mas é viável", afirmou Canhedo.

Além dos débitos com o governo, a Vasp precisa saldar uma dívida de R$ 9 milhões com a empresa americana GE sob pena de ter a falência decretada judicialmente. A Justiça paulista deu 24 horas a partir do momento da intimação para que a empresa salde o débito. A Assessoria de Imprensa da Vasp não soube informar ontem se a empresa já havia sido intimada ou não.

A procuradora-geral do Trabalho, Sandra Lia Simon, protocolou ontem ação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) pedindo o arresto dos bens da Vasp e de Canhedo. O objetivo da ação é garantir resultados práticos em uma eventual execução de uma ação civil pública que tramita no TST contra a companhia aérea, cobrando o pagamento de direitos trabalhistas. A procuradora entregou o pedido após audiência com o presidente do TST, ministro Vantuil Abdala.